A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a versão final da regulamentação da reforma tributária, com alterações que rejeitaram algumas modificações feitas pelo Senado.

O texto, que define as alíquotas dos impostos do novo sistema, agora segue para a sanção presidencial, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderá vetar trechos da proposta.

A principal mudança em relação ao Senado foi a permanência de itens como as bebidas açucaradas (refrigerantes) na lista do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Além disso, o desconto de 60% na alíquota de serviços como saneamento e medicamentos não foi mantido, e itens como água mineral e bolachas também ficaram de fora do pacote de descontos.

O novo sistema tributário substituirá impostos como ICMS, PIS, Cofins e IPI por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto por três sub-alíquotas: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será distribuído entre estados e municípios; a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), destinada à União; e o Imposto Seletivo (IS). A reforma também manteve a isenção de impostos para a cesta básica e a aplicação de cashback para consumidores de baixa renda.

Apesar das mudanças, o projeto visa simplificar o sistema tributário e reduzir a carga tributária, especialmente para o consumidor final. A reforma prevê um período de transição até 2033, com a implementação gradual do novo sistema. Em 2026, começará a adaptação, mas sem cobrança imediata, com as empresas testando o novo sistema de tributação.

O projeto foi aprovado por 325 votos a favor e 122 contrários, com a oposição criticando o impacto que a reforma pode ter na carga tributária global.

Com informações do G1 e Congresso em Foco