Prazo para entrar no regime especial termina na próxima sexta-feira

Faltando apenas quatro dias para o encerramento do prazo, mais de 723 mil micro e pequenas empresas já solicitaram a adesão ao Simples Nacional, informou hoje a Receita Federal. O prazo final para adesão ao regime tributário especial, voltado para pequenos negócios, se encerra na sexta-feira (31).

Até o momento, 723.684 empresas protocolaram o pedido de ingresso. Entre elas, 225.269 estão com suas obrigações regularizadas e já constam como optantes do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro. No entanto, 468.415 empresas ainda precisam quitar pendências para assegurar a permanência no regime.

Empresas que não regularizarem suas dívidas até o prazo final serão excluídas definitivamente do Simples Nacional e só poderão solicitar adesão novamente no próximo ano. Vale lembrar que aquelas já excluídas em 1º de janeiro ainda podem pedir reingresso, desde que resolvam suas pendências.

Como regularizar a situação?
Os débitos podem ser quitados de três formas: pagamento à vista, uso de créditos tributários ou parcelamento em até cinco anos, com acréscimo de juros e multa. O parcelamento pode ser solicitado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal).

Para empresas e microempreendedores individuais (MEI), o acesso aos sistemas pode ser feito por meio de certificado digital ou conta no Portal Gov.br, nos níveis prata ou ouro. Já aqueles que discordam das dívidas podem apresentar contestação junto à Delegacia de Julgamento da Receita Federal, conforme orientações disponíveis no site do órgão.

Notificações e irregularidades
Entre setembro e outubro do ano passado, a Receita notificou mais de 1,1 milhão de MEIs e 754 mil micro e pequenas empresas com débitos que totalizam R$ 26,5 bilhões. As principais irregularidades identificadas incluem falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita analisa se as empresas cumprem os requisitos para se manter no regime e, em caso de irregularidades, emite notificações alertando sobre a exclusão. Empresários que ainda não resolveram suas pendências podem buscar orientação no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que auxilia na elaboração de planos de recuperação para os negócios.

O prazo está se esgotando. Micro e pequenos empresários que desejam permanecer no Simples Nacional devem agir rapidamente para evitar transtornos futuros.

Com informações da Agência Brasil