A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal implementará mudanças significativas na forma como os tributos são declarados pelos contribuintes. O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) será responsável por unificar as duas declarações principais, a DCTF (Declaração de Créditos e Tributos Federais) e a DCTFWeb. Essa mudança se aplicará a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Com a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, o MIT terá um papel fundamental. O módulo funcionará como uma nova plataforma de escrituração para o envio de tributos à DCTFWeb, de forma semelhante ao que ocorre com o eSocial, a EFD-Reinf e o Sero. A principal vantagem dessa unificação é a simplificação da prestação de informações, pois os débitos atualmente informados na DCTF PGD (Programa Gerador de Declaração) serão agora enviados diretamente para a DCTFWeb mensal, por meio do MIT.

A Receita Federal também publicou orientações detalhadas sobre o funcionamento do MIT, incluindo um passo a passo com as principais telas do módulo, orientando os contribuintes sobre como realizar o envio de tributos para a DCTFWeb.

DCTFWeb 2025: Novas Regras da IN n.º 2.237/2024

A Instrução Normativa n.º 2.237/2024 traz importantes inovações, incluindo a possibilidade de gerar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) antecipadamente, antes mesmo da transmissão da DCTFWeb. Essa funcionalidade facilita o pagamento de tributos dentro do prazo, ao reduzir a dependência de sistemas externos como o SicalcWeb.

Impacto das Mudanças da DCTFWeb 2025

As mudanças introduzidas pela IN n.º 2.237/2024 terão um impacto positivo significativo para as empresas e contribuintes, incluindo:

Redução de burocracia: A extinção de obrigações redundantes resultará em um processo mais ágil e menos complexo.

Maior flexibilidade: A ampliação dos prazos e a simplificação da entrega, especialmente em casos de ausência de movimento, proporcionará maior facilidade no cumprimento das obrigações.

Modernização: A introdução do MIT como ferramenta de integração e importação de débitos tributários é um passo importante na digitalização e modernização do processo de declaração tributária no Brasil.

Essas mudanças representam um avanço significativo para o sistema tributário, trazendo maior eficiência e agilidade para o cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas.

Saiba mais no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/mit-1-0-divulgacao-inicial.pdf

Com informações do GOV.COM