Neste dia 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos como o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A data é celebrada durante o Agosto Lilás, instituído nacionalmente como mês de proteção à mulher e de conscientização para o fim da violência contra as mulheres.

A legislação estabelece que, durante esse mês, sejam promovidas ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência, os direitos das mulheres, as medidas de proteção, os serviços da rede de atendimento e os canais disponíveis para orientação e denúncia.

A Lei Maria da Penha foi aperfeiçoada para ampliar os mecanismos de proteção às mulheres, fortalecer a atuação da Justiça e consolidar uma rede integrada de atendimento formada por serviços de segurança pública, saúde, assistência social e orientação jurídica. As mudanças também ampliaram o acesso à proteção do Estado e incorporaram novos instrumentos de prevenção e enfrentamento à violência.

Os casos de feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher aumentaram no Ceará em 2026, na comparação com 2025. Nos cinco primeiros meses deste ano, foram 19 feminicídios e 10.926 casos enquadrados na Lei Maria da Penha. Os dados são da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

No Ceará, denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo telefone de emergência 190 (Polícia Militar) para casos em andamento, pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou pelo 181 (Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública).